Serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS com a finalidade de assegurar atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, fortalecendo a função protetiva das famílias diante de um conjunto de condições que as vulnerabilizam.

Esse serviço está vinculado ao CREAS POP e mantém relação direta com a equipe técnica deste Centro, que deverá operar a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras Organizações de Defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social. Para garantir o comando e a gestão estatal, a equipe técnica do CREAS deve ser responsável pelo acompanhamento da prestação do serviço, assegurando em suas atribuições:

A realização de reuniões mensais de coordenação técnica de monitoramento e avaliação com as executoras do serviço;

O acesso aos relatórios, prontuários e Planos Individuais de Atendimento dos casos atendidos;

A proposição de estudos de casos em conjunto com a executora, principalmente aqueles com maior dificuldade de adesão à proposta de trabalho;

A articulação com Sistema de Garantia de Direitos;

A inclusão no Cadastro Único;

A articulação com o CRAS para inserção na rede socioassistencial da Proteção Social Básica quando for o caso;

A inserção na rede socioassistencial de Proteção Social Especial e nos programas de transferência de renda quando for o caso;

O acompanhamento às visitas domiciliares quando necessário.

Jovens, adultos, idosos e suas famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência

• Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar (violência física, psicológica, sexual, negligência);
• Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e em situação de rua; Adolescentes que estejam em Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto; Crianças e adolescentes em descumprimento de condicionalidades do PETI;
• Famílias e indivíduos com seus direitos violados com vínculos familiares e comunitários rompidos ou não.

Promover proteção a crianças, adolescentes, indivíduos e suas famílias, quando da ocorrência de situação de risco pessoal e social, especialmente aqueles relacionadas à violência sob suas diversas formas, maus tratos, abandono, discriminações sociais e restrições à plena autonomia e exercício das capacidades.

• Identificar, monitorar e reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou sua reincidência;
• Ofertar o atendimento psicossocial em rede, com os serviços socioassistenciais, políticas intersetoriais, agentes institucionais e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos;
• Prover a acolhida e ações direcionadas a crianças, adolescentes e famílias, assegurando o envolvimento afetivo no processo de reorganização, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção;
• Ofertar orientação especializada e jurídica social;
• Realizar e acompanhar a efetividade dos encaminhamentos necessários; Promover ações articuladas intersetoriais nos territórios que concentram maior incidência de situações de risco ou violação de direitos.

Meta de Atendimento: 120 jovens, adultos, idosos e suas famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência

Distritos de abrangência: Vila Mariana, Saúde e Moema